quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Ordem do Ipiranga REDUX

Pouca gente conhece a honraria mais elevada do Estado de São Paulo: A Ordem do Ipiranga.
Instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969 e regulamentada pelo Decreto nº 52.078 de 24 de junho de 1969 - ambos editados pelo Governador Roberto Costa de Abreu Sodré, a primeira outorga ocorreu em 8 de janeiro de 1970.

Foi idealizada pelo Dr. Lauro Ribeiro Escobar e executada pelo escultor Luiz Morrone, ambos integrantes do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito. A denominação evoca o episódio máximo da história brasileira, ocorrido em São Paulo e o lema da Ordem é a frase de D. Pedro I "INDEPENDÊNCIA OU MORTE". A Ordem foi criada para homenagear instituições, cidadãos brasileiros e estrangeiros por seus méritos pessoais e serviços de relevância prestados ao Estado de São Paulo e ao seu povo.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e Considerando ser de toda a conveniência e oportunidade a instituição de uma Ordem Honorífica, destinada a galardear os cidadãos brasileiros e estrangeiros, que, por excepcionais serviços prestados ao Estado de São Paulo, se tenham tornado dignos de reconhecimento;
Considerando que em todos os tempos, distinções semelhantes tem sido instituídas com a finalidade de premiar serviços meritórios e virtudes cívicas; e Considerando, finalmente, que, em Terras paulista, à margem do riacho do Ipiranga, teve nascimento a Pátria Brasileira, Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Ordem do Ipiranga.

Artigo 2º - Esta Ordem será conferida aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados ao Estado de São Paulo e seu povo, que, a juízo do Governo, dela se fizerem dignos.
Artigo 3º - O Governador do Estado será o Grão-Mestre da Ordem; o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e o Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, serão, respectivamente, o Chanceler e Vice-Chanceler.

Artigo 4º - A Ordem constará de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro e as suas insígnias serão as que constarem dos desenhos ao Regulamento a ser baixado.

Artigo 5º - A insígnia de Grão-Mestre será a Grã-Cruz, que conservará.

Artigo 6º - As nomeações para os diferentes graus serão feitas por decreto do Governador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre, mediante proposta do Conselho da Ordem ou dos Secretários de Estado.

Artigo 7º - O Conselho da Ordem será constituído pelo Chanceler e Vice Chanceler e pelos Conselheiros do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

Artigo 8º - O Conselho da Ordem terá sua sede no Palácio do Governo do Estado de São Paulo, correndo seu expediente pela Casa Civil do Governador.

Artigo 9º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das verbas próprias da Casa Civil do Governador.

Artigo 10º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 11º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Abaixo vemos o Governador Abreu Sodré posando ao lado de um retrato seu com a faixa de Grão Mestre da Ordem do Ipiranga.

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Interessante notar nesse antigo exemplar, a frase PRO S. PAVLO FIANT EXIMIA no brasão.

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Abaixo vemos imagens da placa da Ordem do Ipiranga e Governador José Serra galardoando a Bandeira do Corpo de Bombeiros.

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