segunda-feira, 27 de julho de 2015

Medalha de Mérito da Polícia Marítima e Aérea

É sempre muito gratificante para um colecionador encontrar uma peça nova, porém mais gratificante ainda é encontrar uma peça cuja a existência era desconhecida. É o caso desta linda medalha da Polícia Marítima e Aérea, datada de 1964.

Para entendermos as atribuições da extinta Polícia Marítima e Aérea, vou me valer de um texto publicado em julho de 1967 no Jornal Cidade de Santos - re-publicado pelo excelente site Novo Milênio.
A Divisão de Polícia Marítima e Aérea completa 73 anos e seu delegado, Nilo de Miranda Guimarães, espera receber um presente nos próximos dias: mais duas lanchas para reforçar o policiamento do litoral. "Em todos estes anos - afirmou - a DPMA cresceu muito e estas duas lanchas nos deixarão perfeitamente capacitados e tranqüilos para a fiscalização". 
A Polícia Marítima e Aérea conta com 550 homens, distribuídos em Santos, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilha Bela, Vicente de Carvalho, Registro, Cananéia e Iguape. Esses homens cobrem também os aeroportos de Viracopos e Congonhas, fiscalizando-os permanentemente. 
Este ano, a corporação completa seu 73º aniversário e os festejos comemorativos poderão coincidir com a entrega do novo equipamento. 
Para o delegado Nilo de Miranda, a maior preocupação, no momento, é padronizar a maneira de interpretar a legislação específica das atribuições da DPMA, por parte do pessoal que a integra. "O treinamento, disse, é feito de forma cada vez mais completa, com aulas elementares de legislação, inglês, relações públicas e boas maneiras, e os serviços já melhoraram em 80%. Para isso, a DPMA mantém, internamente, a Escola de Instrução e Aperfeiçoamento, criada há 4 meses". 
Atribuições - O último convênio firmado pelo Ministério da Justiça, há 5 anos, não foi alterado pela nova Constituição. Assim, as atribuições da DPMA continuam as mesmas: fiscalizar os portos e aeroportos do Estado, passageiros nacionais e estrangeiros, em todos os meios de transporte; fazer registro dos passageiros entrados, saídos e em trânsito; controlar o movimento dos tripulantes dos navios; expedir e revalidar passaportes de brasileiros. Quando houver solicitação do Supremo Tribunal Federal, entregar os extraditandos e expulsar os estrangeiros indesejáveis. 
A DPMA mantém também um departamento de arquivo e estatística, que registra todas as operações e serviços em relatórios, que depois são enviados à Polícia de Investigações do Departamento de Polícia Federal. 
Controle diário - Diariamente, chegam à Seção de Despachos da DPMA as listas dos tripulantes de navios aportados em Santos. Os navios recebem licença de 48 horas para permanecer no porto, podendo entretanto ser dilatado esse prazo, se necessário. As embarcações de pesca recebem licença de 30 dias. Há um controle especial dos barcos que fornecem gêneros para os grandes navios. 
A Polícia Marítima também faz parte do PAM - Plano de Auxílio Mútuo, integrado pela Cosipa, Refinaria de Cubatão, Docas e outras grandes empresas, destinado a combater grandes incêndios e prestar auxílio no caso de catástrofes na Baixada Santista. A explosão do gasômetro, recentemente, recebeu tais serviços. 
Os elementos material e humano que compõem a Polícia Marítima são fornecidos pela Secretaria da Segurança, à qual a DPMA está ligada funcionalmente. O diretor da Corporação é designado pelo DPF, entre três de uma lista tríplice fornecida pelo governador do Estado. Os ônus decorrentes da manutenção e funcionamento dos serviços correm também por conta dos cofres estaduais.

Abaixo vemos a Medalha de Mérito da Polícia Marítima e Aérea.

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Interessante notar no verso da medalha, o brasão com a legenda PRO SÃO PAULO ao invés de PRO BRASILIA.

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Flâmula da Polícia Marítima e Aérea de Santos/Grupo de Patrulhamento "Hora Certa". (Foto: Novo Milênio)

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O marinheiro Popeye, das histórias em quadrinhos e dos desenhos animados, era o símbolo da Polícia Marítima. (Foto: Novo Milênio)

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Visita do então governador Ademar de Barros ao quartel da Polícia Marítima, na Avenida Conselheiro Nébias, em 1964. (Foto: Novo Milênio)

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2 comentários:

  1. João Marcos Carvalho29 de julho de 2015 15:21

    Interessante registrar que a matéria de 1967 afirma que a DPMA teria sido criada há 73 anos, ou seja: 1914. É difícil crer que numa época em que a aviação estava em seus primórdios, houvesse uma "Polícia Aérea". Note-se, ainda, que o delegado fala na aquisição de lanchas, e o uniforme visto na foto remete a uma corporação marítima. Portanto, fica no ar a questão de quando e como a parte aérea foi incorporada nesta milícia estadual paulista que, em 1970, foi incorporada à Guarda Civil estadual.

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  2. João Marcos Carvalho29 de julho de 2015 15:28

    Tem alguma coisa errada. O verso da medalha traz o ano de 1867. Ou seja, a DPM, em 1967, data do texto, estaria completando 100 anos, e não 73, como afirma a matéria daquela época.

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